Operação Urbana Tamanduateí propõe a criação de 12 parques na região do Ipiranga ao Cambuci
O terceiro maior afluente do rio Tietê tem 35 km de comprimento. É o rio Tamanduateí, comprimido por vias como a Av. do Estado. Um trecho da região Sul, cortado por ele, passará por obras da Operação Urbana Tamanduateí, que entre tantas mudanças, propõe a criação de 12 novos parques no entorno.
Trata-se de um mega programa de intervenções urbanas nos bairros Ipiranga, Mooca, Vila Carioca, Vila Prudente e Cambuci, que vem sendo discutido municipalmente desde 2014. Foi aprovado na câmara e sancionado pela Lei 18.079/2024 no dia 11 de janeiro de 2024. Os recursos para as obras, equivalentes a R$ 2,5 bilhões, serão viabilizados com recursos arrecadados em leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) e oriundos de outras fontes não esclarecidas.
Flexibilizando construções, novas áreas verdes e maior mobilidade, o projeto, de nome completo Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT), tem alguns prós e contras.
Um dos principais objetivos, em teoria, é utilizar terrenos abandonados e galpões fechados para construir moradias de interesse social, sendo 20 mil casas populares, utilizando 35% dos recursos arrecadados. Entre as questões burocráticas ainda não resolvidas está um levantamento detalhado de quantas e quais famílias do entorno terão acesso ao benefício.
A Av. Dom Pedro I, por exemplo, é tomada por ocupações em antigos casarões, mas ainda não foi garantido a essas pessoas um novo lar que não fosse distante do atual endereço. Outro ponto é que, apesar da área ser considerada área envoltória de bens protegidos, devido à proximidade com o Museu do Ipiranga, quase nenhum de seus edifícios são tombados, com exceção dos números 880 e 1061, podendo ser demolidos para dar lugar a novas construções.
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Entre as contrapartidas do consórcio está a facilidade em construir edifícios, altos e mais baixos, em avenidas como a Dom Pedro I. No Ipiranga, há planos ainda de expandir calçadas e acessos as vias, além de dois novos parques, sendo um na Vila Nair e outro, na modalidade inundável – para evitar enchentes – entre o Parque da Independência e Av. do Estado.
Outro ponto é plantar árvores para criar um corredor verde na Av. Dr. Gentil de Moura e em trechos de Heliópolis. Por meio de uma emenda, também foi aprovada a construção de um estacionamento subterrâneo na área do Parque da Independência.
Apesar de facilitar e desburocratizar a vida das empreiteiras em disputa por mais espaço e domínio na capital, a Operação Urbana Tamanduateí vem colocando, midiaticamente, a implantação de doze novos parques como principal estratégia, com o intuito de qualificar o meio ambiente da região, mitigar efeitos das chuvas, escoar águas, entre outros. A impermeabilização do solo e a baixa vazão na várzea ainda contribuem para a ocorrência de enchentes e inundações no Rio Tamanduateí.
Outra ação de drenagem proposta é a implantação de vegetação no entorno de encostas da região para conter as águas antes que cheguem ao Rio Tamanduateí. Através de canais com comportas, as águas serão armazenadas e somente serão liberadas passado o pico da cheia.
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Os parques a serem criados são: Parque Lavapés; Parque Silveira da Mota; Parque Porto de Areia; Parque São Carlos; Parque Foz do Ipiranga; Parque Dianópolis, Parque Moinho Velho, Parque Vila Carioca, Parque Heliópolis (obras paradas desde 2022), Parque Capão do Rêgo, Parque Linear Ribeirão dos Meninos e Parque Alberto Lion.
A requalificação de praças, o aumento da arborização urbana e a qualificação de caminhos históricos junto aos rios e avenidas são outras ações previstas pela Operação Urbana para qualificar o meio ambiente.
Construção x Área Verde
Uma das justificativas do projeto é que a ocupação industrial da região não foi acompanhada por boa oferta de áreas verdes e permeáveis, como acontece na Mooca, um dos bairros de menor densidade ambiental de São Paulo. Entre as consequências estão as temperaturas elevadas, causadas também pelo acúmulo de edifícios altos, que emitem calor, e pela construção civil, que tem impacto nas emissões de CO2. Assim sendo, os parques serão um tipo de compensação ambiental para suprir – ou tentar – o número de novas construções e aumento populacional nos bairros.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) afirma que, dentro da Operação Urbana Tamanduateí, impulsiona a utilização da Quota Ambiental para novas construções e reformas através de descontos em CEPACs (Certificado de Potencial Adicional de Construção) para os empreendimentos que superarem o valor mínimo estabelecido em lei.
A Quota Ambiental é um instrumento previsto na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei de Zoneamento) para aprimorar a drenagem urbana e a cobertura vegetal na cidade. A implantação de área ajardinada, cobertura verde, fachada verde e vegetação nas edificações contribuem com a iniciativa.
O plano urbanístico também define benefícios relacionados a CEPACs e proprietários de imóveis que obtiverem certificação de sustentabilidade reconhecida em âmbito nacional ou internacional. Por fim,
prevê uma taxa de permeabilidade, percentual do lote que deve ser obrigatoriamente livre de edificação para absorver a água da chuva de forma natural.
A Operação Urbana Tamanduateí incentiva a verticalização do Parque da Mooca e do Ipiranga, além da construção de prédios maiores junto às avenidas Alcântara Machado, do Estado e das Juntas Provisórias; no entorno das estações das linhas 2-Verde e 15-Prata do Metrô e 10-Turquesa da CPTM e nos bairros centrais Mooca e Cambuci, favorecidos pela proximidade dos empregos dos distritos Sé e República.
Patrimônio histórico
Apenas 5% da verba será destinada à preservação de patrimônio histórico na região. O plano é restaurar a antiga fábrica da Companhia Antarctica Paulista, na Avenida Presidente Wilson; a Tecelagem Labor, na Rua da Mooca, e as Oficinas Casas Vanorden, na Rua Borges de Figueiredo. Os locais poderão gerar emprego ao se tornar um polo estratégico para o setor de serviços e de tecnologia.
