Plano Diretor: moradores podem enviar propostas para o desenvolvimento urbano de SP até 24/10
Está em revisão uma das principais diretrizes de desenvolvimento urbano de São Paulo: o Plano Diretor Estratégico (PDE), que define, entre outras coisas, as intervenções realizadas em bairros. Visando a participação popular, o projeto permite que moradores enviem propostas até o dia 24 de outubro, para serem avaliadas e consideradas.
Não é preciso sair de casa ou do trabalho para encaminhar à Prefeitura de São Paulo uma ideia. Pela internet, qualquer munícipe pode dar sua contribuição de ajustes no PDE, podendo inclusive enviar propostas em conjunto, por meio de grupos, associações e demais mobilizadores que pensam em melhorias para uma urbanização mais gentil da metrópole.
Há dois canais digitais disponíveis. Uma opção é registrar a proposta por meio da Consulta Pública aberta no site Participe+. O interessado pode escrever um comentário com até 300 caracteres no próprio site, anexar documentos ou, até mesmo, enviar link de vídeo do YouTube. Acesse aqui o Participe+.
A outra opção é enviar a contribuição por um formulário eletrônico no site Plano Diretor SP. Neste caso, o munícipe tem a oportunidade de elaborar um comentário com até 600 caracteres e enviar até três arquivos de, no máximo, 10 MB (megabytes) cada um. Acesse aqui o formulário.
As duas formas de participação à distância fazem parte da Etapa do 2 do processo participativo de debate com a população para a Revisão do Plano Diretor. As propostas podem ser feitas de forma individual ou coletiva. Cada cidadão pode elaborar quantas propostas quiser. É importante estar atento aos temas prioritários do Plano Diretor.
Para ajudar na formulação das contribuições, estão disponíveis, em ambos os sites, relatórios elaborados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), responsável pela Revisão. Clique aqui para acessar aos relatórios.
A expectativa de SMUL é que as propostas de aperfeiçoamento do Plano Diretor elaboradas pela população tragam, além dos ajustes pretendidos, as justificativas ou argumentos que os fundamentam. Isso possibilitará à Prefeitura uma melhor avaliação da sua pertinência. Ou seja, as propostas devem especificar qual elemento se pretende revisar do Plano, qual o ajuste proposto e eventuais justificativas para a proposição.
Por que revisar o Plano Diretor?
Como toda política de longo prazo, o Plano Diretor, previsto até 2029, prevê mecanismos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual desde o início de sua vigência. Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos e Diretrizes. A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo.
O plano vigente tem como principais diretrizes:
- Melhorar a mobilidade urbana
- Assegurar o direito à moradia digna a quem precisa
- Socializar os ganhos da produção da cidade
- Qualificar a vida nos bairros
- Orientar o crescimento urbano próximo ao transporte público
- Reorganizar as dinâmicas metropolitanas
- Promover o desenvolvimento econômico da cidade
- Incorporar a agenda ambiental no desenvolvimento urbano
- Preservar o patrimônio e valorizar iniciativas culturais
- Fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade
Passo a passo da revisão do PDE
Em 2021, a Prefeitura iniciou a Revisão, cumprindo etapas importantes, como a divulgação de estudos técnicos, a busca ativa da população para conscientização do processo revisional e recolhimento de contribuições e a realização de reuniões temáticas virtuais. Todo o trabalho realizado permitiu a continuidade desse processo em 2022 com debates com a sociedade acerca dos limites da Revisão e das propostas de ajuste na lei.
Confira a agenda completa do Plano Diretor da cidade para acompanhar todas as mudanças:
