Região do Ipiranga fica sem luz por até 72 horas

Foi em 2018 que a empresa italiana Enel assumiu a AES-Eletropaulo. De lá para cá, a situação não tem melhorado. O apagão em São Paulo, que começou no dia 3 de novembro, deixou a região do Ipiranga por até 72 horas sem luz e com quedas de energia em alguns pontos. Moradores e comerciantes se veem revoltados com a situação. Saiba o que pode ser feito para reduzir danos.

Até o início de hoje (7), a rua Arroio Grande, no Sacomã, permanecia na escuridão e no descaso, assim como partes da Vila Moinho Velho. A empresa havia informado que o retorno da energia elétrica aconteceria até às 17h40 da segunda-feira, mas só houve religação por volta das 0h40, segundo uma moradora relatou ao IpirangaFeelings.

O bairro teve instabilidade no fornecimento de energia. Algumas ruas não foram afetadas, enquanto outras permaneceram de um a quatro dias sem luz. Até a tarde de ontem (6), as ruas Moreira e Costa, Lino Coutinho, Tabor, Vieira de Almeida, trechos da Silva Bueno e Bom Pastor, estavam na escuridão. Ao longo do dia a nossa comunidade foi avisando sobre o retorno do serviço.

Em entrevista à rádio CBN na segunda-feira (6), o subprefeito Adnilson Almeida afirmou que o Ipiranga teve 150 quedas de árvore ou galhos registradas. Segundo ele, 91 casos ainda precisavam de remoção da Enel, enquanto outros 59 tinham sido resolvidos. O responsável pela região disse ainda que as árvores caídas não estavam sadias e que há situações de poda irregular, praticadas por concessionárias, (empresas privadas) ou por moradores, acarretando em maior vulnerabilidade. “Temos mais de 214 engenheiros agrônomos fazendo a fiscalização fito sanitária da árvore ao longo do tempo, mas dependemos da Enel para fazer remoções”, argumentou.

Para além das casas e famílias, os prejuízos atingiram os comércios. Em entrevista, a empreendedora Simone Matos, da Cozinha da Si, que fica na rua Bento Vieira, informou que deve ter perdido, em média, R$ 12 mil só de insumos, como frutos do mar frescos. “Fiz adega na quinta e recebo carga toda sexta-feira. No dia seguinte já tinha um monte de camarão jogado no lixo”, contou. Além disso, existe o lucro cessante, perdas e danos referentes ao tempo de casa fechada no final de semana, que ela calcula ter sido de R$ 15 mil.

“Para mim o mais difícil agora é começar do zero. Estou zerada de produto e sem grana, visto que as finanças foram prejudicadas. As próximas duas, três semanas, serão difíceis”, lamenta a comerciante.

A falta de manutenção preventiva, de um plano de modernização e ação para aterrar a fiação, de diversificação da matriz energética e, principalmente, uma resposta rápida a incidentes, são algumas das falhas da Enel, com respaldo da Prefeitura de São Paulo.

Ainda no dia 6, a Enel emitiu uma nota para a imprensa, alegando que havia reestabelecido a energia para 85% dos clientes, cerca de 1,8 milhão de clientes, que tiveram o fornecimento impactado após o vendaval.

Prefeitura recua e comunica que não haverá cobrança extra para aterrar fios da cidade

Depois de dar uma entrevista propondo uma “contribuição de melhoria” do munícipe para aterrar os fios elétricos da cidade, o prefeito Ricardo Nunes voltou atrás na declaração por meio de um comunicado, enviado pela Prefeitura de São Paulo. Segundo o órgão, “não existe nem nunca existirá a criação de taxa. O programa São Paulo Sem Fios já conta com 60 quilômetros com a fiação 100% subterrânea“.

A nota fez esforços para reforçar o novo posicionamento do chefe do executivo. “Se alguém quiser enterrar os fios, a Prefeitura está disposta a pagar metade justamente para evitar que árvores caiam sobre a cidade”, disse o prefeito Ricardo Nunes.

O programa de aterramento de fios de energia e telecomunicações diminui ocorrências que podem causar queda de árvores ou outros incidentes. A Prefeitura prevê a utilização de recursos do Fundo Municipal de Iluminação, por meio da contribuição de custeio da iluminação pública (COSIP), para ajudar no programa de expansão do aterramento de fios, numa ação compartilhada com as concessionárias.

No comunicado, informou ainda que está em curso um mapeamento das regiões com maior necessidade de aterramento de fios em razão da maior concentração de árvores e risco potencial. Além do aterramento, o projeto São Paulo Sem Fios vai retirar 3.014 postes da cidade até dezembro deste ano. O programa está em andamento e 57% já foi concluído. Apesar disso, o número representa apenas 0,3% em uma rede de 20 mil km.

Aterramento de fios no Ipiranga

No Ipiranga, a Enel informou em 2021 que faria o aterramento de fios em uma extensão total de 2,6 quilômetros, próximo do Parque da Independência. A operação foi concluída em setembro de 2022, retirando 206 postes das vias. A partir de então, o plano previa a expansão das obras da rede subterrânea para os seguintes endereços: Av. Dr. Ricardo Jafet; Rua Vasconcelos Drumond; Rua Tabor; Rua Tamboatá; Praça do Monumento; Av. Teresa Cristina; Rua Bom Pastor; Rua Leais Paulistanos; Rua dos Sorocabanos; Rua dos Patriotas; Av. Nazaré; Rua Padre Marchetti; Rua Xavier de Almeida; Rua Moreira e Costa; Rua Moreira de Godói; Rua Armorial; Rua Pouso Alegre; Rua Paulo Bregaro; Rua Ranulfo Pinheiro; Rua Benjamin Jafet; Av. Dom Pedro I; Rua Lima Barreto; Rua da Independência e Rua Alm. Pestana.

Como pedir ressarcimento da Enel

Diante da situação, os consumidores podem recorrer a ressarcimentos e indenizações. “A partir de quatro horas sem luz, o cliente pode pedir um desconto na conta. Caso alguém perca algum equipamento em decorrência da falta de energia, é preciso apresentar um laudo com requerimento para pedir um reembolso ou conserto do aparelho”, explica Renata Abalém, especialista em Direito do Consumidor.

A advogada diz que no caso da pessoa jurídica, existem três tipos de danos que podem ser requeridos. “Para pessoas com o próprio negócio, quando falamos em estoque perdido, podemos citar um dano material, pois tínhamos aqueles produtos. Também podemos falar em dano estimado. Nesse caso, tenho que comprovar, fazendo uma média, de quanto eu poderia ganhar naquele período específico (um sábado, por exemplo) caso tivesse aqueles produtos disponíveis. E tem o dano moral, que é o que eu ia fazer caso tivesse faturado aquele valor caso tudo estivesse normal”, argumenta. As indenizações são concedidas pela Justiça.

No caso de quem teve o veículo avariado por causa do temporal, o consumidor pode buscar reparações na Justiça, mas é preciso ter provas. E isso não garante sucesso nenhum na empreitada. “As ocorrências decorrentes do clima podem ser consideradas caso fortuito ou de força maior, e a análise ocorrerá em cada caso concreto, considerando todas as circunstâncias”, informou.

Ela pontua ainda que existem julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo considerando a impossibilidade de se responsabilizar a concessionária por eventos decorrentes da natureza. “Contudo, existe também jurisprudência da Corte paulista no sentido de que, na qualidade de concessionária de serviço público de fornecimento de energia, a empresa deve adotar medidas preventivas, como, por exemplo, instalar dispositivos de segurança eficazes para controlar a oscilação na tensão da rede elétrica, sendo responsabilizada pelos danos suportados pelos consumidores”, explica Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor.

Famílias que perderam parentes na tempestade também podem ser indenizadas por má prestação de serviço público. “No entanto, nesses casos, precisamos de uma série de laudos, expectativa de vida etc”, diz Abalém.

A advogada avalia que os consumidores estão decepcionados com o trabalho do Procon em alguns estados e por isso optaram por plataformas como o Reclame Aqui. E a especialista dá dicas de como se municiar de documentos para requerer alguma compensação pelo prejuízo. “Junte tudo, orçamentos e notas fiscais, quando for ajuizar uma ação. Até para provar que você não está tentando cometer uma fraude”, opina.

Para Ferri, nada justifica a demora da Enel em restabelecer a energia. “Os problemas relacionados ao clima (tempestades, raios etc) são fatores perfeitamente previsíveis e, por isso, cabe à concessionária manter equipamentos e pessoal especializado para que haja manutenção devida como forma de evitar interrupções ou minorar as consequências, não permitindo que se prolonguem por muito tempo”, diz o especialista em Direito do Consumidor.

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