Como tombar um imóvel em São Paulo? Siga o passo a passo

Aqui no Ipiranga temos um problema muito sério de resgate de memória. Vários edifícios antigos estão sendo demolidos porque não são tombados, e assim sendo, tampouco são respeitados por construtoras que têm os colocado cada vez mais abaixo para erguer prédios. Mas sabia que todos nós podemos pedir o tombamento de casarões aqui na região? Qualquer pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, pode solicitar a preservação de bens culturais localizados na cidade de São Paulo.

O processo de tombamento, ou seja, preservação total ou parcial de um imóvel histórico, em São Paulo é feito pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) quando o pedido é estadual. No caso de imóveis dentro do município, é o CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) que cuida da documentação.

Estamparia Graziani & Alberto na R. Leais Paulistanos: não foi tombada, virou prédio da Cyrela. Além do legado têxtil, o local funcionou como Baile da Saudade, chamado de Carinhoso, e também como restaurante.

A propriedade de um imóvel não se altera após o tombamento, obviamente, e são permitidas reformas e/ou revitalização de acordo com o que foi acordado em termos de conservação. Mas, apesar disso, todo e qualquer cidadão residente da capital pode solicitar o tombamento de um bem, abrindo um pedido diretamente no órgão responsável.

A partir disso é elaborado um estudo que pode ou não acarretar no tombamento. A decisão vai considerar aspectos arquitetônicos, históricos e até mesmo afetivos dos locais em questão. Os proprietários do imóvel também podem contestar a decisão e têm 15 dias para recorrer. Caso a resposta seja positiva e acatada, o tombamento do imóvel proíbe que venha a ser demolido, mutilado ou descaracterizado, tendo em vista seu valor cultural e histórico.

Para ajudar a preservar parte dos bens ipiranguistas, que recordam a história do bairro, é preciso seguir alguns passos, que estão mais burocráticos do que nunca. Convém conversar com algum profissional da arquitetura ou engenharia a fim de ter maior clareza quanto às informações solicitadas pelo CONPRESP.

Passo a passo da solicitação

Separe a documentação necessária:

  1. Requerimento padrão do CONDEPHAAT com identificação do requerente.
  2. Carta ao Presidente do Condephaat com Justificativa do requerimento – motivação do tombamento.
  3. Endereço do bem.
  4. Denominação e descrição sumária do bem proposto para tombamento.
  5. Fotografias atuais do bem. (sim, tem que revelar algumas para mandar junto)
  6. Informações sobre a atual utilização do bem. Constituem informações e documentos desejáveis para a integrarem a solicitação:
  7. Se for edificação, ano de construção, seu construtor, planta do imóvel, ocupação em relação ao terreno.
  8. Se for conjunto urbano, identificação em mapa dos edifícios solicitados para tombamento.
  9. Informação sobre a existência de proteção em nível federal ou municipal, se houver.
  10. Documentação histórica sobre o bem, da qual deverá constar seu valor em relação ao desenvolvimento socioeconômico e cultural do Município ou Estado.
  11. Quando se tratar de monumento ou sítio, demarcação topográfica da área proposta, seu(s) proprietário(s) e endereço(s), plantas e fotografias datadas.
  12. Apresentação de certidão atualizada de propriedade, passada pelo Cartório de Registro de Imóveis competente na qual figure o(s) nome(s) do(s) proprietário(s) do imóvel.
  13. Referências documentais e bibliográficas disponíveis.

Download das guias para preenchimento:

Esse material facilitará a análise do pedido, agilizando a avaliação e deliberação do CONPRESP. 
Por fim, envie todos os documentos para:

Secretaria da Cultura do Estado
UPPH/CONDEPHAAT
Rua Mauá, nº 51, Luz
São Paulo (SP) – CEP: 01028-900.

O envelope deve estar identificado com as seguintes informações:
DESTINATÁRIO: UPPH/Condephaat – 3º Andar – Sala 310
REMETENTE: Nome ou razão social do interessado.
ASSUNTO: Informar qual o tipo de requerimento está sendo feito.
PROTOCOLO: Se já houver processo em andamento, informe o número

Depois de levar aos Correios, consulte seu número de protocolo para acompanhamento:

Por telefone: (11) 3337-3363 | Dias úteis, das 10h às 15h.
Por email: pupph@sp.gov.br

Com o número de protocolo, acompanhe o andamento do seu processo aqui.

Para fazer seu pedido de tombamento, clique aqui!

Como posso denunciar um dano ao patrimônio?

Caso um cidadão se depare com obra supostamente irregular, que esteja causando prejuízo a um bem tombado ou à sua visibilidade, deve comunicar o fato ao CONDEPHAAT formalizando uma denúncia, conforme orientações.

Sem a existência de imóveis tombados no bairro, seria como viver sem coração e órgãos vitais em pleno funcionamento. Nossos museus, casarões, igrejas, palacetes, conjuntos de casinhas, comércios neoclássicos, barbearias com mais de 30 anos de existência, entre outros, tornam o Ipiranga o que ele é em essência: uma viagem no tempo, uma província na cidade grande. Preservação não é balela, é construção diária; uma história contínua e sem fim a partir da sua participação e percepção.

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